POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ, inscrita no CNPJ no 79.115.762/0001-93, sediada na Rua Santos Dumont, n°555, Vila Operária Z.03, CEP: 87.050-100, Maringá/PR., razão social Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software ou nossas instalações físicas.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela pelo Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte do Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pelo Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde, inclusive nos sites por eles operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do Einstein que possuam o mesmo objetivo.

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde armazenarão as informações coletadas em servidores próprios ou eventualmente, por ele contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços.

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. 

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensinol, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

6. RETENÇÃO DE DADOS

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo portal do titular.

7. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo nosso portal do titular.

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

8. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso o Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no website, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

9. CONTATO

O Hospital Santa Casa e o Plano Santa Casa Saúde se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo portal dos direitos dos Titulares.

10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

'